A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será tema de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados nesta terça, 10, e quarta-feira, 11. Os debates vão abordar os possíveis impactos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça e nas políticas voltadas a crianças e adolescentes. As discusses ocorrem na comisso especial que analisa a PEC 32/2015, que voltou a avanar neste ano aps ser aprovada pela Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ) em junho.
A primeira audiência, marcada para às 14h30 desta terça-feira, deve abordar os efeitos de uma eventual redução na segurança pública, na Justiça criminal e nas políticas de prevenção à criminalidade. Na quarta-feira, 11, também às 14h30, a audiência vai discutir os reflexos da mudança sobre o funcionamento do Judiciário, a atuação do Ministério Público, as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo.
O que está em discussão?Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que adolescentes que cometem atos infracionais não respondem criminalmente como adultos, mas estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão de advertência à internação. A PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos.
A comissão especial também analisa outras...
Matéria baseada na reportagem de A Tarde, publicada em 10 de novembro de 2026, 07h00, e conferida com a edição de hoje do portal.
Fonte: A Tarde.
