Os shopping centers da Bahia deverão destinar parte de seus estacionamentos para a instalação de vagas equipadas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A medida passou a valer após a promulgação, em 28 de janeiro, pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, de um projeto de lei apresentado pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD).
A proposta havia sido aprovada no fim de 2025 e, como não houve manifestação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) dentro do prazo legal de 15 dias, a norma foi promulgada e entrou em vigor na data de sua publicação.
Os empreendimentos terão até um ano para se adaptar às novas exigências. A regra abrange shoppings tradicionais e especializados de porte médio ou maior. Pela lei, considera-se shopping tradicional de porte médio aquele com diversas lojas, administração centralizada e Área Bruta Locável (ABL) acima de 20 mil m². Já os shoppings especializados de porte médio são os voltados a nichos específicos — como outlets — com ABL superior a 10 mil m².
A legislação determina que entre 5% e 10% das vagas de estacionamento desses espaços sejam reservadas para veículos eletrificados. Os critérios técnicos para a instalação dos pontos de recarga ainda serão definidos por regulamentação do Poder Executivo.
Na justificativa do projeto, o deputado destacou a escassez de pontos de carregamento como um dos principais obstáculos à expansão da frota de veículos elétricos e híbridos no estado. Ele citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) que indicam a comercialização de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre, número 9,5% maior que o registrado no mesmo período de 2024. Segundo o parlamentar, Salvador ocupa a sexta posição no ranking nacional de vendas desses veículos e lidera no Nordeste.
Para Coronel Filho, a iniciativa representa um incentivo à adoção de tecnologias mais sustentáveis, além de contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a modernização da infraestrutura urbana.